Denúncia Anônima para Apuração de Possíveis Irregularidades Funcionais

1

Resposta à Manifestação

Em atenção à denúncia anônima recebida, informamos que a demanda foi devidamente registrada e encaminhada ao Poder Executivo para apuração e prestação de esclarecimentos.

Em resposta, a Secretaria Municipal de Saúde apresentou informações formais acerca da situação funcional da servidora mencionada.

No que se refere à carga horária, foi esclarecido que a jornada de trabalho da servidora está sendo cumprida de forma concentrada em dias específicos da semana (segundas, terças e quintas-feiras), conforme escala previamente definida pela Secretaria, com o objetivo de otimizar o atendimento à população. Informou-se, ainda, que há divergência entre o horário atualmente registrado no Portal da Transparência e a escala efetivamente praticada, a qual será atualizada para refletir a realidade administrativa.

Quanto ao controle de frequência, foi justificado que, no momento, não há registro biométrico/eletrônico no local de trabalho da servidora em razão da ausência de instalação do equipamento, sendo adotados controles administrativos alternativos até a regularização.

Em relação às alegações sobre eventual descumprimento de funções, a Secretaria informou que não há registros formais anteriores de reclamações quanto à conduta profissional da servidora. Destacou, ainda, que todas as atividades desempenhadas, incluindo atendimentos e visitas técnicas, encontram-se devidamente registradas em sistema oficial, com identificação dos usuários e procedimentos realizados, evidenciando o exercício regular das atribuições do cargo.

Sobre o uso de aparelho celular durante o expediente, foi esclarecido que este ocorre para fins exclusivamente profissionais, como comunicação com a rede de atendimento, agendamentos e suporte às atividades do setor.

Por fim, a Secretaria informou que, quando a servidora não se encontra em seu local habitual de trabalho, está desempenhando atividades externas ou em outros órgãos vinculados à administração municipal, no regular exercício de suas funções.

A Câmara Municipal seguirá acompanhando o caso no exercício de sua função fiscalizadora, especialmente quanto à atualização das informações no Portal da Transparência e à regularização dos mecanismos de controle de frequência, a fim de assegurar o cumprimento dos princípios da administração pública, notadamente a legalidade, transparência e eficiência.

A Ouvidoria permanece à disposição para o recebimento de novas manifestações