possíveis irregularidades em despesas com aquisição e destinação de alimentos**

Senhores vereadores Venho, por meio desta, apresentar DENÚNICIA ANÔNIMA acerca de indícios de irregularidades na realização de despesas públicas com aquisição de alimentos, conforme demonstrado em relatórios de liquidações pagas anexos. --- ### 1. DOS FATOS Foi identificado o pagamento de despesas com aquisição de diversos gêneros alimentícios, totalizando aproximadamente **R$ 31.781,70**, no período compreendido entre **04/02/2026 e 18/03/2026**, ou seja, em intervalo inferior a 45 dias. Destaca-se que tais despesas apresentam **elevado volume físico**, evidenciado pelas seguintes quantidades: * 188,35 kg de pão francês * 61,9 kg de mini salgados assados * 49,6 kg de doces diversos * 58,52 kg de bolos * 45,1 kg de sanduíches naturais * Aproximadamente 4.600 unidades de salgados fritos * Aproximadamente 3.700 unidades de mini pastéis * Aproximadamente 3.200 unidades de pão de queijo * 315 unidades de lanches prontos A magnitude, variedade e recorrência dessas aquisições indicam padrão contínuo de consumo, incompatível com situações eventuais ou pontuais. --- ### 2. DA DESTINAÇÃO DOS PRODUTOS – PONTOS CRÍTICOS Diante dos elementos identificados, impõe-se o esclarecimento da **destinação efetiva desses alimentos**, especialmente sob dois aspectos críticos: #### (a) Possível fornecimento a servidores Caso os produtos estejam sendo destinados a servidores públicos, é necessário esclarecer: * Qual o fundamento legal que autoriza o fornecimento contínuo desses itens? * Existe norma ou ato administrativo que regulamente esse benefício? * O fornecimento ocorre de forma isonômica a todos os servidores ou está restrito a determinados setores? * Há controle formal da distribuição e dos beneficiários? A ausência desses elementos pode indicar **concessão indevida de vantagem**, sem base legal e em desconformidade com os princípios da administração pública. --- #### (b) Possível fornecimento a pacientes Caso os alimentos estejam sendo destinados a pacientes da rede pública, a situação revela outro aspecto igualmente preocupante. Os itens adquiridos consistem, em grande parte, em **alimentos com baixo valor nutricional e perfil alimentar inadequado**, como salgados fritos, doces, bolos e produtos de panificação em larga escala. Nesse contexto, causa estranheza que tais produtos possam estar sendo ofertados no âmbito da rede pública de saúde, uma vez que: * Não são compatíveis com práticas de promoção de alimentação saudável; * Podem contribuir para o agravamento de condições como diabetes, hipertensão e obesidade; * Contrariam o papel institucional da administração pública, que deve **orientar e incentivar hábitos alimentares adequados**, e não estimular o consumo recorrente desse tipo de alimento; Tal cenário, se confirmado, evidencia **incoerência na atuação administrativa** e possível uso inadequado de recursos públicos. --- ### 3. DA NECESSIDADE DE APURAÇÃO A ausência de clareza quanto à destinação dos produtos, somada ao elevado volume adquirido em curto período, configura situação que demanda apuração detalhada. Independentemente da destinação (servidores ou pacientes), verificam-se indícios de inadequação na utilização dos recursos públicos, seja por possível concessão irregular de benefícios, seja por adoção de práticas incompatíveis com a finalidade institucional. --- ### 4. DOS REQUERIMENTOS Diante do exposto, requer: 1. A instauração de procedimento de fiscalização para apuração dos fatos; 2. A identificação da destinação efetiva dos alimentos adquiridos; 3. A verificação da existência de base legal para eventual fornecimento a servidores; 4. A análise da observância do princípio da isonomia na distribuição; 5. A apuração da adequação dos itens fornecidos, caso destinados a pacientes; 6. A identificação dos responsáveis pela autorização das despesas; 7. A adoção das medidas cabíveis em caso de irregularidade; --- ### 5. CONCLUSÃO Os elementos apresentados evidenciam possível utilização inadequada de recursos públicos, seja pela ausência de fundamento legal para fornecimento a servidores, seja pela inadequação dos produtos caso destinados a pacientes. Diante disso, impõe-se a atuação dos órgãos de controle para elucidação dos fatos e eventual responsabilização dos agentes envolvidos. Termos em que, Pede deferimento.